Ditadura: entre dois aniversários.
Em novembro de 2011 a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei que estabeleceu a Comissão Nacional da Verdade (CNV). O intuito premente desta instância é apurar e visibilizar os casos de desaparecidos políticos - opositores do regime militar que desapareceram após serem presos ou sequestrados por agentes do Estado -, chacinas, perseguições arbitrarias e outras violações aos direitos humanos. Sem registro das prisões ou rastros documentais que ajudem a reconstituir as histórias desses "desaparecidos", mães, pais, filhos, esposas, irmãos, amigos até hoje procuram esclarecimentos, velam seus entes queridos sem os corpos, em um luto perene, convivem com as marcas indeléveis da ditadura militar brasileira. Neste mesmo novembro de 2011, a presidenta, que já fora presa e torturada pela mesma ditadura, se pronunciou emocionada: "O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia. É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la".
Em novembro de 2014, no aniversário de três anos da CNV, é possível falar em avanços, na ordem do direito e das memórias, a partir do acesso a documentos ultra-secretos que comprovam e expõem a insensatez e a crueldade dos crimes graves cometidos no período da Ditadura Militar Brasileira. A CNV, então, é uma conquista nacional, importante para a reconstituição de parte da história da sociedade brasileira, em especial para aquelas famílias cujas histórias serão, por gerações, atravessadas pelo terror da ditadura. Não obstante, em 2014 ainda caberia a celebração do aniversário de trinta anos do Movimento “Diretas Já” (1983/1984), emblema da participação da sociedade civil no processo-luta pela redemocratização do país.
A despeito desses aniversários importantes, e suas (não)comemorações, em novembro de 2014, um grupo de brasileiros ocupou a Avenida Paulista (SP) e as redes sociais bradando o impeachment da presidenta eleita e a volta da intervenção militar. E cá estamos no aniversário de 50 anos do Golpe Militar de 64...
Reivindicar nova intervenção militar é aclamar - de forma histérica, burra e amoral - o indefensável, ao desconsiderar as graves violações de direitos humanos ocorridos entre os anos de 1960 a 1980, e neste momento, de certa forma, iluminadas pela aniversariante CNV. Tal passeata de 100, 1000 ou 3000 pessoas (depende da fonte), que pelo seu quantitativo parece irrisória e risível, converte-se em um acinte à memória dos torturados e mortos, bem como à história dos que constituíam a multidão nas ruas dos grandes centros urbanos empenhados na redemocratização há exatos trinta anos.
Seria descabida a realização de uma grande festa de aniversário para as “Diretas Já”, a democracia brasileira amadurece a passos lentos, digna apenas de comemorações acanhadas. No entanto, a passeata de 01 de novembro de 2014 trata-se de uma fagulha de retrocesso próxima ao barril de pólvora reacionário e fundamentalista que é o nosso cenário político atual. Embora ainda fagulhas, essas vozes denotam a recomposição gradual do poder discursivo e mobilizador de forças antidemocráticas adormecidas, ávidas por fogo, na espreita pelo disparar do gatilho.
Cuidado: dezembro é aniversário do AI-5 (46 anos), talvez ainda encontremos gente saudosa...
Hugo Menezes
Facebook, novembro de 2014.
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